BANCAS TCC 2013.1

ALUNO	TEMA	DATA	HR	LOCAL	BANCA
ADILE LAVIGNE HOHLENWERGER FONTES	FILHOS DO CÁRCERE E A AFIRMAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNDADE DA PESSOA HUMANA	quinta-feira, 4 de julho de 2013	19:00	SL 301	PROF ANDRÉ DE JESUS SILVA E SILVA, PROF PAULO ANDRADE MAGALHÃES, PROF HELYOM ROGÉRIO VIANA DA SILVA TELLES
ADILSON RODRIGUES CONCEIÇÃO	TRABALHO RURAL ANÁLOGO A TRABALHO ESCRAVO E O FLAGRANTE DESRESPEITO AO PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COM ESTUDO DE CASO NO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA	quarta-feira, 26 de junho de 2013	20:00	AUDITÓRIO	PROF ALAN SAMPAIO, PROF CLEUDISON DE SOUZA BASTOS,  PROF HELYOM ROGÉRIO VIANA DA SILVA TELLES
ALEXANDRE CORTIAL SANTOS CARVALHO	A DESCRIMINALIZAÇÃO DO CONSUMO PESSOAL DE DROGAS NO BRASIL DIANTE DO CENÁRIO INTERNACIONAL	quinta-feira, 27 de junho de 2013	18:00	AUDITÓRIO	PROF LUIZ HENRIQUE CAMANDAROBA CASTELO REQUIÃO , PROF JERÔNIMO ROCHA MACHADO DA SILVA BEZERRA,  PROF PAULO ANDRADE MAGALHÃES
ALEXSANDRO MIRANDA MOTA	A PROPORCIIONALIDADE DO NOVO AVISO PRÉVIO NOS CONTRATOS DE TRABALHO COM DURAÇÃO SUPERIOR A 01 (UM) ANO	quarta-feira, 3 de julho de 2013	20:00	AUDITÓRIO	PROF CLEUDISON DE SOUZA BASTOS, PROF ALAN SAMPAIO, PROF ALEX LEÃO DE PAULA VILAS BOAS
ALISSON VILAS DE SANTANNA	PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA À SAÚDE NO BRASIL À LUZ DAS NORMAS PROTETIVAS DO CONSUMIDOR: REAJUSTES ABUSIVOS DAS MENSALIDADES DOS PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO BRASIL	terça-feira, 25 de junho de 2013	20:00	SL 301	PROF FERNANDO JOSÉ DA HORA LOPES, PROFA LORENA RODRIGUES CORDEIRO GONÇALVES, PROFA NÍNIVE JOANE ALMEIDA LOPES
ANDERSON DA SILVA MATTOS	A APLICABILIDADE DO DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO	quarta-feira, 3 de julho de 2013	19:00	AUDITÓRIO	PROF ALAN SAMPAIO, PROF CLEUDISON DE SOUZA BASTOS, PROF ALEX LEÃO DE PAULA VILAS BOAS
ANDRÉ LUÍS ARAÚJO DAMASCENO	ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO	A CONFIRMAR			A CONFIRMAR
ANDRÉ LUÍS RIBEIRO DOS SANTOS	A INAPLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO NOS CRIMES PRATICADOS CONTRA OS DIREITOS HUMANOS, OCORRIDOS NO BRASIL, ENTRE 1946 E 1988, INVESTIGADOS PELA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE	sexta-feira, 28 de junho de 2013	18:00	AUDITÓRIO	PROF JURANDIR ANTÔNIO SÁ BARRETO JÚNIOR, PROF ANDRÉ DE JESUS SILVA E SILVA, PROF PAULO ANDRADE MAGALHÃES
BARBARA DA CUNHA LEAL MENEZES	O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E A PROTEÇÃO JURÍDICA AO ENVELHECIMENTO À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E DOS DIREITOS HUMANOS	terça-feira, 25 de junho de 2013	19:00	AUDITÓRIO	PROF THIAGO MARQUES LEÃO, PROF PAULO ANDRADE MAGALHÃES, PROFA BÁRBARA FIUZA
BASILIO MARQUES PEREIRA JUNIOR	LAVAGEM DE DINHEIRO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DAS MUDANÇAS TRAZIDAS PELA LEI 12683/2012 E SEUS REFLEXOS  NO DIREITO PENAL BRASILEIRO	quarta-feira, 26 de junho de 2013	18:00	SL 301	PROF JERÔNIMO ROCHA MACHADO DA SILVA BEZERRA, PROF LUIZ HENRIQUE CAMANDAROBA CASTELO REQUIÃO, PROFA LIVANILDA VIEIRA PEREIRA MENESES
CAÍQUE ALVES SANTOS	O VOTO OBRIGATÓRIO NO BRASIL COMO OBSTÁCULO À PLENA DEMOCRACIA BRASILEIRA	terça-feira, 25 de junho de 2013	19:00	SL 301	PROF ANDRÉ DE JESUS SILVA E SILVA, PROFA LORENA RODRIGUES CORDEIRO GONÇALVES, PROF FERNANDO JOSÉ DA HORA LOPES
CARELIN MENDES PENHA	MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: (IN)EFICÁCIA DE SUA APLICAÇÃO AOS MENORES INFRATORES	quarta-feira, 26 de junho de 2013	19:00	SL 301	PROF JERÔNIMO ROCHA MACHADO DA SILVA BEZERRA, PROF LUIZ HENRIQUE CAMANDAROBA CASTELO REQUIÃO, PROFA LIVANILDA VIEIRA PEREIRA MENESES
CARINA MASCARENHAS DOS SANTOS EDWARDS	PROJETO HOMOPARENTAL: O DIREITO AO PROJETO HOMOPARENTAL SOB A GUARDA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA NA PERSPECTIVA CONTEMPORÂNEA DOS DIREITOS HUMANOS	quarta-feira, 26 de junho de 2013	19:00	SL304	PROF  THIAGO MARQUES LEÃO, PROF ALEX LEÃO DE PAULA VILAS BOAS, PROFA LORENA RODRIGUES CORDEIRO GONLALVES
CONCEIÇÃO CRISTINA DOS SANTOS	A INAPLICABILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO	A CONFIRMAR			A CONFIRMAR
DANIELE RODE DE SOUZA	O SISTEMA PENITENCIÁRIO NO BRASIL: RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO APÓS O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE	quarta-feira, 26 de junho de 2013	20:00	SL 301	PROF JERÔNIMO ROCHA MACHADO DA SILVA BEZERRA, PROF LUIZ HENRIQUE CAMANDAROBA CASTELO REQUIÃO, PROFA LORENA RODRIGUES CORDEIRO GONÇALVES
DANIELLE SANTOS DE CARVALHO	CONFLITOS NA BASE TERRITORIAL SINDICAL PATRONAL CONDOMINIAL NA BAHIA E O PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINDICAL	quarta-feira, 26 de junho de 2013	19:00	AUDITÓRIO	PROF CLEUDISON DE SOUZA BASTOS, PROF ALAN SAMPAIO, PROF FABRÍCIO MALTEZ
DEISE NERY DA SILVA PINTO	A CONSTITUCIONALIDADE DA PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO	sexta-feira, 28 de junho de 2013	19:00	AUDITÓRIO	PROF JURANDIR ANTÔNIO SÁ BARRETO JÚNIOR, PROF ANDRÉ DE JESUS SILVA E SILVA, PROF PAULO ANDRADE MAGALHÃES
DEYCIRRANE NASCIMENTO MAGALHÃES	O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO AO HIPOSSUFUCIENTE E O PRINCÍPIO PROCESSUAL DO TRABALHO DESIGUAL COMO FUNDAMENTO DA INVERSÃO AO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO	sexta-feira, 28 de junho de 2013	09:00	AUDITÓRIO	PROF CLEUDISON DE SOUZA BASTOS, PROF ALAN SAMPAIO, PROF ALEX LEÃO DE PAULA VILAS BOAS
DOURIVAL BISPO DOS SANTOS	O VOTO FACULTATIVO COMO FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA	A CONFIRMAR			A CONFIRMAR
EBENÉSIO MALAQUIAS DA SILVA JUNIOR	REDUÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL	quarta-feira, 26 de junho de 2013	21:00	SL 301	PROF JERÔNIMO ROCHA MACHADO DA SILVA BEZERRA, PROF LUIZ HENRIQUE CAMANDAROBA CASTELO REQUIÃO, PROFA LORENA RODRIGUES CORDEIRO GONÇALVES
ELISABETH SANTANA PEREIRA DE OLIVEIRA	O ASSÉDIO MORAL COMO FUNDAMENTO DE RESCISÃO INDIRETA	sexta-feira, 28 de junho de 2013	10:00	AUDITÓRIO	PROF CLEUDISON DE SOUZA BASTOS, PROF ALAN SAMPAIO, PROF ALEX LEÃO DE PAULA VILAS BOAS
ELLIS MARIA NEVES DANTAS	APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE, EM INTERFACE COM O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA	quarta-feira, 26 de junho de 2013	20:00	SL304	PROF THIAGO MARQUES LEÃO, PROF ALEX LEÃO DE PAULA VILAS BOAS, PROF LUIZ PAULO BASTOS
EMÍLIA BORGES FAGUNDES DA SILVA	O BULLYING NAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E A RESPONSABILIDADE DE INDENIZAR	sexta-feira, 28 de junho de 2013	20:00	AUDITÓRIO	PROF JURANDIR ANTÔNIO SÁ BARRETO JÚNIOR, PROF ANDRÉ DE JESUS SILVA E SILVA, PROFA LORENA RODRIGUES CORDEIRO GONÇALVES
EMÍLIA RITA FERREIRA DOS SANTOS	PROMOÇÃO DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E DIREITOS HUMANOS NO BRASIL	terça-feira, 25 de junho de 2013	21:00	AUDITÓRIO	PROF THIAGO MARQUES LEÃO, PROF ALEX LEÃO DE PAULA VILAS BOAS, PROF ANDRÉ DE JESUS SILVA E SILVA
EVILÁSIO JOSÉ SANTOS FRANÇA	O DIREITO PENAL DO INIMIGO E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO	quinta-feira, 27 de junho de 2013	19:00	AUDITÓRIO	PROF JERÔNIMO ROCHA MACHADO DA SILVA BEZERRA, PROF LUIZ HENRIQUE CAMANDAROBA CASTELO REQUIÃO, PROF PAULO ANDRADE MAGALHÃES
FABIANA SOBRINHO DE ALMEIDA	BALCÃO DE JUSTIÇA E CIDADANIA COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA	quarta-feira, 26 de junho de 2013	09:00	AUDITÓRIO	PROF THIAGO MARQUES LEÃO, PROF PAULO ANDRADE MAGALHÃES, PROF CLEUDISON DE SOUZA BASTOS
FAGNER SAMPAIO DA SILVA	A ILEGALIDADE NO ATO DO EMPREGADOR NA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA ABUSIVA, EM FACE DA HIPOSSUFICIÊNCIA DO EMPREGADO E DA AMPLITUDE E RELATIVIDADE DO ARTIGO 482 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO	quarta-feira, 26 de junho de 2013	21:00	AUDITÓRIO	PROF ALAN SAMPAIO, PROF CLEUDISON DE SOUZA BASTOS,  PROF HELYOM ROGÉRIO VIANA DA SILVA TELLES
GIVANILDO OLIVEIRA SALES	FIXAÇÃO DE VALOR MÍNIMO NA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA COM BASE NA LEI 11719/08	quinta-feira, 4 de julho de 2013	09:00	AUDITÓRIO	PROF LUIZ HENRIQUE CAMANDAROBA CASTELO REQUIÃO , PROF JERÔNIMO ROCHA MACHADO DA SILVA BEZERRA, PROF ALEX LEÃO DE PAULA VILAS BOAS
JOÃO PAULO MENEZES	A NÃO RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO DIANTE DO PRECÁRIO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO	quinta-feira, 27 de junho de 2013	20:00	AUDITÓRIO	PROF LUIZ HENRIQUE CAMANDAROBA CASTELO REQUIÃO , PROF JERÔNIMO ROCHA MACHADO DA SILVA BEZERRA,  PROF PAULO ANDRADE MAGALHÃES
JORGE LUIS CRUZ FERREIRA	A NORMATIZAÇÃO DAS HIPÓTESES DA EUTANÁSIA NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA	quinta-feira, 27 de junho de 2013	21:00	AUDITÓRIO	PROF LUIZ HENRIQUE CAMANDAROBA CASTELO REQUIÃO , PROF JERÔNIMO ROCHA MACHADO DA SILVA BEZERRA,  PROFA LORENA RODRIGUES CORDEIRO GONÇALVES
JOSEANE SANTOS DO AMOR DIVINO DE LIMA	A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE ADOLESCENTES USUÁRIOS DE BDROGAS EM SITUAÇÃO DE RUA, COMO POLÍTICA P´BLICA, À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS	terça-feira, 25 de junho de 2013	20:00	AUDITÓRIO	PROF THIAGO MARQUES LEÃO, PROF ALEX LEÃO DE PAULA VILAS BOAS, PROF ANDRÉ DE JESUS SILVA E SILVA
JUCIMAR SILVA DE SOUZA	LEI MARIA DA PENHA LEI 11340/2006 EFICÁCIA DA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS	quinta-feira, 4 de julho de 2013	21:00	AUDITÓRIO	PROF JERÔNIMO ROCHA MACHADO DA SILVA BEZERRA, PROF LUIZ HENRIQUE CAMANDAROBA CASTELO REQUIÃO, PROF ANDRÉ DE JESUS SILVA E SILVA
JURANDI RAMOS FRANÇA	A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO EM FACE DO ABANDONO AFETIVO	sexta-feira, 28 de junho de 2013	18:00	SL 301	PROFA LUIZA CAMPOS, PROF ALEX LEÃO DE PAULA VILAS BOAS, PROFA THAÍS REQUIÃO
LILIANE DA SILVA ROSAS	ALIENAÇÃO PARENTAL: APLICAÇÃO DE PENALIDADES NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL	sexta-feira, 28 de junho de 2013	19:00	SL 301	PROFA LUIZA CAMPOS, PROF ALEX LEÃO DE PAULA VILAS BOAS, PROFA THAÍS REQUIÃO
LUIZ GUSTAVO DE ARAÚJO	RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL APÓS A MORTE	sexta-feira, 28 de junho de 2013	21:00	AUDITÓRIO	PROF JURANDIR ANTÔNIO SÁ BARRETO JÚNIOR, PROF ANDRÉ DE JESUS SILVA E SILVA, PROFA LORENA RODRIGUES CORDEIRO GONÇALVES
LUIZ HENRIQUE GESTEIRA GONÇALVES	O EFEITO SUSPENSIVO NAS DECISÕES DE PRIMEIRA INSTÂNCIA NO PROCESSO CVIL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DA EFICÁCIA DAS DECISÕES JUDICIAIS DE PRIMEIRO GRAU	sexta-feira, 5 de julho de 2013	18:00	AUDITÓRIO	PROF OSVALDO RIBEIRO, PROFA LUANA CALHEIRA, PROF EDGAR SOUZA LOPES JÚNIOR
LUIZA DOS SANTOS DE SANTANA	COMETIMENTO DE ATO INFRACIONAL E O CONSUMO DE PSICOTRÓPICOS À LUZ DAS NORMAS DE DIREITOS HUMANOS	terça-feira, 25 de junho de 2013	18:00	AUDITÓRIO	PROF THIAGO MARQUES LEÃO, PROF PAULO ANDRADE MAGALHÃES, PROFA VILMA PELLEGRINO
MARCOS ANTONIO GONÇALVES DE JESUS FILHO	IMPACTOS DA REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL NO SENSO DE JUSTIÇA DO POVO BRASILEIRO	quinta-feira, 4 de julho de 2013	10:00	AUDITÓRIO	PROF ALEX LEÃO DE PAULA VILAS BOAS, PROF JERÔNIMO ROCHA MACHADO DA SILVA BEZERRA, PROF LUIZ HENRIQUE CAMANDAROBA CASTELO REQUIÃO
MARIA CELINA BONFIM	A INAPLICABILIDADE FÁTICA DA LEI MARIA DA PENHA, PARA A MULHER DEPENDENTE FINANCEIRAMENTE DO MARIDO	A CONFIRMAR			A CONFIRMAR
MARILDA ANDRADE DA SILVA	O TRATAMENTO DE MULHERES GESTANTES ENCARCERADAS NO CONJUNTO PENAL FEMININO DE SALVADOR SOB A ÉGIDE DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA	quinta-feira, 4 de julho de 2013	20:00	AUDITÓRIO	PROF ANDRÉ DE JESUS SILVA E SILVA, PROF JERÔNIMO ROCHA MACHADO DA SILVA BEZERRA, PROF LUIZ HENRIQUE CAMANDAROBA CASTELO REQUIÃO
MARIO ANTÔNIO DOS SANTOS SANTOS	A USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO POR ABANDONO FAMILIAR	sexta-feira, 28 de junho de 2013	21:00	SL 301	PROFA LUIZA CAMPOS, PROF ALEX LEÃO DE PAULA VILAS BOAS, PROFA THAÍS REQUIÃO
NARA JANINE MAGALHÃES PRATES	A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988	quarta-feira, 26 de junho de 2013	10:00	AUDITÓRIO	PROF  THIAGO MARQUES LEÃO, PROF CLEUDISON DE SOUZA BASTOS, PROFA LORENA RODRIGUES CORDEIRO GONLALVES
NIVALDO DOS SANTOS	A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ENTRE COMPANHEIROS HOMOAFETIVOS DO SEXO MASCULINO	quarta-feira, 26 de junho de 2013	18:00	SL304	PROF JURANDIR ANTÔNIO SÁ BARRETO JÚNIOR, PROF THIAGO MARQUES LEÃO, PROF FABRÍCIO MALTEZ
RENATA DA SILVA BRANDÃO	A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE: OMISSÃO LEGISLATIVA E AS DIVERGÊNCIAS ACERCA DA APLICAÇÃO DA SÚMULA 244 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDEREAL E PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO	quarta-feira, 26 de junho de 2013	18:00	AUDITÓRIO	PROF ALAN SAMPAIO, PROF CLEUDISON DE SOUZA BASTOS, PROF ALEX LEÃO DE PAULA VILAS BOAS
ROBÉRIO SOUZA NUNES	OS EFEITOS JURÍDICOS DA LEI 12619/2012 NAS NORMAS COLETIVAS DE TRABALHO DOS RODOVIÁRIOS NO ESTADO DA BAHIA	quarta-feira, 3 de julho de 2013	18:00	AUDITÓRIO	PROF ALAN SAMPAIO, PROF CLEUDISON DE SOUZA BASTOS, PROF ALEX LEÃO DE PAULA VILAS BOAS
SIMONE TEIXEIRA PAREDES CAMPOS	O PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NO PROCESSO DO TRABALHO	sexta-feira, 28 de junho de 2013	11:00	AUDITÓRIO	PROF CLEUDISON DE SOUZA BASTOS, PROF ALAN SAMPAIO, PROF ALEX LEÃO DE PAULA VILAS BOAS
SUELEN LIMA DO NASCIMENTO	TRÁFICO HUMANO: O TRÁFICO INTERBACIONAL DE PESSOAS PARA O FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL	quinta-feira, 4 de julho de 2013	18:00	SL 301	PROF JERÔNIMO ROCHA MACHADO DA SILVA BEZERRA, PROF ANDRÉ DE JESUS SILVA E SILVA, PROF CLEUDISON DE SOUZA BASTOS
TAINÁ PEREIRA DE JESUS SILVA	A LEGALIDADE DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DOS MENORES VIVIADOS EM DROGAS SEGUNDO AS NORMAS PENAIS BRASILEIRAS	quinta-feira, 4 de julho de 2013	19:00	AUDITÓRIO	PROF LUIZ HENRIQUE CAMANDAROBA CASTELO REQUIÃO , PROF JERÔNIMO ROCHA MACHADO DA SILVA BEZERRA,  PROFA IRACEMA SILVA DE JESUS
TALITA FELTON RODRIGUES DALTRO	RESSOCIALIZAÇÃO DOS PRESOS E A INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO	quinta-feira, 4 de julho de 2013	18:00	AUDITÓRIO	PROF LUIZ HENRIQUE CAMANDAROBA CASTELO REQUIÃO , PROF PAULO ANDRADE MAGALHÃES,  PROFA IRACEMA SILVA DE JESUS